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Abertura do II Seminário MP de Contas e Sociedade reúne especialistas do Controle Externo brasileiro, pesquisadores e sociedade - 14/04/2023
Com o objetivo de promover o debate e a troca de experiências sobre temas relevantes para o controle externo da gestão pública, além de fomentar a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, o II Seminário MP de Contas e Sociedade teve início nesta quinta-feira, 13, com o tema "Federalismo e Renúncia Fiscal".
O evento, promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), conta com a participação de renomados especialistas e autoridades na área, além de membros da academia, de pesquisadores, de servidores públicos e da sociedade.
Durante a abertura do seminário, o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, destacou a importância do tema escolhido, enfatizando que o federalismo fiscal é um dos principais desafios para a gestão das contas públicas no país. A renúncia fiscal, por sua vez, tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a política tributária brasileira.
“A guerra fiscal do ICMS ultrapassou todos os limites aceitáveis, com o manejo de evidentes instrumentos inconstitucionais, enquanto as unidades estaduais se transformavam em meras leiloeiras de benefícios fiscais”, destacou o procurador-geral do MPC-PA.
Responsável pela palestra de abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou a importância do reconhecimento das agendas de responsabilidade fiscal e de qualidade do gasto público como verdadeiras políticas de Estado.
“Nós que, lá em Brasília, no Tribunal de Contas da União, somos tão apoiados pelo Ministério Público (de Contas), temos sempre que pregar Brasil a fora a importância dessa instituição. E claro, no momento em que se inicia um novo Governo, em que um novo arcabouço fiscal está sendo discutido, eu acho que o Ministério Público de Contas aqui do Pará acertou na mosca ao eleger esses temas, federalismo e renúncias fiscais. Sem dúvida alguma não há como falar de arcabouço fiscal e nem falar de reforma tributária sem falar desses dois temas”, afirmou o presidente do TCU.
As discussões do II Seminário MP de Contas e Sociedade continuam nesta sexta-feira, 14, e serão divididas em duas mesas, abordando questões relacionadas ao federalismo fiscal, renúncia fiscal e a participação da sociedade no controle das contas públicas.
Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (RMPCPA)
Na ocasião da abertura do evento, os participantes puderam acompanhar a apresentação da primeira edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (RMPCPA). Com periodicidade semestral, a revista objetiva divulgar trabalhos acadêmicos nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Controle Externo, bem como de pareceres que expressem os posicionamentos adotados pelos membros da instituição e que possuam grande interesse e repercussão na atualidade.
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