Já o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, destacou a saúde fiscal e tributária do Estado do Pará, mas ponderou que a guerra fiscal entre os entes federativos “provoca distorções econômicas no desenvolvimento dos estados, especialmente nos que estão localizados nas regiões mais periféricas do Brasil”. Sobre esse aspecto, segundo Mesquita, “as renúncias fiscais constituídas ao Pará precisam ser discutidas e checadas, para termos certeza do seu retorno em benefícios para o desenvolvimento da sociedade paraense”.

A professora e procuradora federal, Lise Tupiassu, encerrou a manhã de debates apresentando dados acerca da diferença do favorecimento fiscal frente ao desenvolvimento dos estados brasileiros da Região Sul, em relação aos estados da Região Norte. “Infelizmente, diante dos dados apresentados, historicamente existe a manutenção de uma desigualdade inter-regional. Precisamos repensar o modelo, entender as necessidades locais para estruturar algo capaz de compatibilizá-las com a estrutura federativa, algo que não vem sendo feito”, afirmou.

As discussões da tarde iniciaram com a apresentação online do tema “Controle da Inibição da Arrecadação Tributária”, com a participação da procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto, no qual ela demonstrou a dissonância entre o objetivo do resultado ideal da renúncia tributária e o gasto real para o orçamento estadual como, por exemplo, na área da saúde, onde, segunda ela, “as renúncias fiscais dadas às empresas de saúde privadas correspondem a mais de 40% do piso federal no setor”, explicou.