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MPC-PA realiza palestra com abordagem sobre Governança da nova Lei de Licitações, transparência e eficiência nos processos licitatórios - 29/06/2023
Na quarta-feira, 28, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), uma palestra sobre a governança da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Com o tema “Estamos preparados para a Governança da Nova Lei de Licitações? A necessidade de novas lentes”, a palestra foi apresentada pelo professor Renato Fenili e destacou a importância da adoção de práticas de governança nas contratações públicas.
A nova lei traz consigo uma série de avanços e medidas que visam fortalecer a transparência, a eficiência e a integridade nos procedimentos de contratação pública. A legislação estabelece que os órgãos e entidades públicas devem adotar práticas de governança, levando em consideração a ética, a transparência, a sustentabilidade, a gestão de riscos, a inovação, a valorização do mercado e a eficiência nas contratações.
Segundo o professor Renato Fenili, é fundamental que os servidores públicos estejam preparados e atualizados para lidar com as exigências e complexidades dessa nova realidade. "É preciso enxergar as licitações com novas lentes, incorporando os princípios da governança em nossas práticas diárias", afirmou.
O procurador-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, ressaltou que “cabe aos órgãos e entidades públicas implementar de forma efetiva os mecanismos e práticas de governança estabelecidos pela nova legislação, visando garantir uma gestão pública mais transparente, responsável e comprometida com o interesse coletivo", concluiu.
A palestra também contou com a presença da corregedora-geral do MPC-PA, Deíla Maia, dos procuradores de contas, Felipe Rosa Cruz e Danielle Costa, da presidente do TCE-PA, Rosa Egídia, do corregedor da Corte, Luis Cunha, da conselheira Lourdes Lima, e do conselheiro substituto Daniel Melo, além de servidores das instituições.
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