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Nota: MPC-PA, com apoio do TCE-PA, realiza curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os tribunais de contas” - 03/08/2023
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas (MPC-PA), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), realizou nesta quinta-feira, 3, o primeiro dia do curso "Responsabilização de agentes públicos e privados perante os tribunais de contas", ministrado pelo doutor em Direito, Odilon Cavallari.
A ação educacional, que segue até esta sexta-feira, 4, objetiva capacitar membros e servidores sobre aspectos fundamentais relacionados às prerrogativas, deveres e responsabilidades dos agentes públicos e privados na gestão dos recursos públicos, além de apresentar normativos e entendimentos jurídicos recentes em torno do tema, dentre eles, responsabilização administrativa, civil e criminal, e suas respectivas consequências.
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Texto: Arthur Sobral: Edição e revisão: Rosana Magno
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