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Professor José Casalta Nabais ministra palestra - 08/08/2023
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), promoveu, nesta segunda-feira, 7, a palestra "Sustentabilidade fiscal do Estado em tempos de crise", com o professor José Casalta Nabais. Os participantes tiveram a oportunidade de discutir diversos temas, como sustentabilidade financeira e controle de despesas, controle preventivo e aplicação de multas.
José Casalta Nabais é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou, de 1977 a 2022, e é autor do livro “O Dever Fundamental de Pagar Impostos”, de 2009, que traz temas como o estado fiscal, o poder tributário, os limites formais da tributação, entre outros.
Na ocasião, o professor apresentou os pressupostos da sustentabilidade do Estado, contextualizando a evolução da sociedade com desenvolvimento do Direito Administrativo, destacando os aspectos políticos e econômicos.
Para o procurador-geral de Contas do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, o tema apresentado por Casalta é extremamente relevante, já que explica a importância de se alcançar a sustentabilidade fiscal do Estado, para que sejam evitadas crises fiscais e haja o comprometimento do financiamento dos direitos fundamentais.
“Nesse sentido, quando o tema da crise fiscal dos Estados nacionais está na pauta do dia em todos os continentes, poder ouvir os ensinamentos do professor Casalta Nabais foi fundamental, pois nos põe em perspectiva dos desafios enfrentados no tema, inclusive o respeitante à crise democrática e à perda de confiança representativa”, acrescentou Mesquita.
Também estiveram presentes palestra o subprocurador-geral do MPC-PA, Stephenson Oliveira Victer, a corregedora-geral e o ouvidor do órgão, Deíla Barbosa Maia e Stanley Botti Fernandes, e os procuradores de Contas Felipe Rosa Cruz, Guilherme da Costa Sperry e Danielle Fátima Pereira da Costa.
A atividade contou, ainda, com a participação do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado, da presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Calheiros Lopes, do vice-presidente da Corte de Contas, Fernando de Castro Ribeiro, do ouvidor do Tribunal, Odilon Inácio Teixeira, e da conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira.
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Texto: Arthur Sobral: Edição e revisão: Daniela Danieli
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