Notícias
Procurador-geral do MPC-PA assina Pacto Estadual pela Primeira Infância - 11/12/2023
Representando o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o procurador-geral do órgão, Patrick Bezerra Mesquita, assinou o Pacto Estadual pela Primeira Infância, na quarta-feira, 5, durante a programação do Projeto “Capacitação” 2023, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
O Pacto pela Primeira Infância objetiva o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção do interesse de crianças e adolescentes, bem como à prevenção da improbidade administrativa, a fim de garantir os direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
Segundo o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, a assinatura do pacto significa a “convergência de ideias e de prioridade de ações dos órgãos subscreventes em prol da primeira infância, destacando o reconhecimento desta fase da vida que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento humano”, frisou.
Também assinaram o pacto, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), dentre outros órgãos estaduais.
Serviço
Decom MPC-PA
Texto: Arthur Sobral | Revisão e edição: Rosana Magno
E-mail: decom@mpc.pa.gov.br | E-mail: decom@mpc.pa.gov.br
Redes sociais: @mpcpaoficial | @mpcontaspa | Youtube: MPCPA