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Procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, apresenta Palestra “Renúncia Fiscal” em evento da Controladoria-Geral do Estado do Pará - 18/12/2023
Como as renúncias fiscais podem colaborar com o desenvolvimento dos estados? Esse foi um dos pontos abordados na palestra sobre o tema “Renúncia Fiscal”, apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, durante evento alusivo aos 25 anos da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), na sexta-feira, 15.
Em sua apresentação, Patrick Mesquita pontuou que as renúncias fiscais podem colaborar com o desenvolvimento dos estados se forem bem planejadas e aplicadas de forma estratégica, a partir da adoção de algumas medidas como, por exemplo, o monitoramento e avaliação.
Segundo Ele, “é importante que haja um acompanhamento das renúncias fiscais concedidas, com avaliação periódica dos resultados obtidos. Isso permite identificar se as medidas estão realmente gerando os impactos desejados e se estão sendo efetivas para o desenvolvimento do Estado”, disse.
Outro ponto destacado por Patrick Mesquita foi a importância da implantação do controle dos benefícios fiscais. “Uma vez que os benefícios fiscais acabam se equiparando a uma despesa pública, ainda que seja uma despesa indireta, o resultado é o mesmo. Da feita que você deixa de arrecadar uma receita, é o equivalente a você criar uma despesa”, explicou.
A programação do evento também contou com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o MPC-PA e a CGE, cujo objetivo é promover a integração de atividades de interesse comum entre os órgãos.
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