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Pleno do TCE-PA emite parecer prévio pela aprovação das Contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2023 - 03/06/2024
Na quarta-feira, 29, durante sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Victer, apresentou o opinativo ministerial no sentido da emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), das Contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2023, com a expedição de 45 recomendações, as quais foram sugeridas pela comissão técnica do TCE-PA e pela equipe de trabalho do MPC-PA.
Em sua manifestação, Victer pontuou os principais aspectos avaliados da gestão governamental, dentre eles, os resultados econômicos, sociais, financeiros, fiscais e operacionais. “As contas de 2023 do chefe do Executivo Estadual merecem a emissão de parecer prévio favorável à sua aprovação, dado que, de forma geral, os resultados alcançados reputaram-se positivos, nada obstante a existência de achados que ensejam a expedição de recomendações, algumas das quais reiteradas ou reformuladas”, avaliou.
Victer ainda destacou a função preventiva e pedagógica desempenhada pelos órgãos do controle externo, segundo ele, “com clara evolução para as modernas práticas consensuais, de orientação e de contribuição para o aperfeiçoamento e controle eficaz da gestão pública”.
Ainda sobre esse aspecto, visando o aprimoramento e a busca por excelência em termos de governança pública, o parecer do MPC-PA sugeriu um acréscimo qualitativo em uma das recomendações expedidas, para avaliar, dentre outros pontos, a eficácia e a efetividade das políticas públicas.
Após a manifestação de Victer, o parecer prévio foi submetido ao Plenário pelo corregedor da Corte e relator das Contas de Governador 2023, Luis Cunha, tendo sido aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão.
Agora, toda a documentação segue para a Alepa, órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador do Estado - exercício financeiro 2023.
Além de Victer e Cunha, estiveram presentes na sessão o subprocurador-geral do MPC-PA, Stanley Botti, os procuradores de contas Felipe Rosa Cruz, Guilherme Sperry e Patrick Mesquita, a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia, o vice-presidente Fernando Ribeiro, o ouvidor Odilon Teixeira, a conselheira Lourdes Lima, o conselheiro Cipriano Sabino, e os conselheiros substitutos Milene Cunha e Edvaldo Souza.
Representando o governador Helder Barbalho, esteve presente a procuradora do Estado Ana Carolina Gluck Paul, e, ainda, o controlador-geral do Estado, Ozório Juvenil, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Tainá Alencar, além do secretário adjunto de Tesouro e do diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior e Paulo Roberto Paiva de Oliveira, respectivamente.
Também participaram da sessão as equipes técnicas responsáveis pelas análises, do TCE-PA e do MPC-PA.
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