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I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará destaca inovações no contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos - 08/09/2024
“De maneira unânime, os palestrantes do evento evidenciaram a necessidade de que as ações de Controle Interno agreguem valor à atuação das organizações públicas e que para isso essas ações devem estar calcadas no tripé Governança, gerenciamento de riscos e controle”. Esse foi um dos destaques feitos pela chefe do Controle Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Ana Marly Lameira, ao falar sobre a importância da realização do I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará.
O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), nos dias 4 e 5, apresentou palestras e debates em torno do tema central “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”.
Nesse sentido, o encontro debateu as inovações e alinhamentos conceituais nessas áreas, especialmente sobre o processo de adequação ao novo marco regulatório introduzido pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), bem como às diretrizes e normas emanadas dos organismos internacionais de controle.
A presidente do TCE-PA, Rosa Egídia, destacou que “o papel dos tribunais de contas não é apenas de ser um fiscalizador, mas também pedagógico, no sentido de orientar os gestores públicos quanto à boa gestão, bem como realizar o acompanhamento da prestação de serviços públicos”.
Sob essa ótica, a chefe do Controle Interno do MPC-PA, Ana Marly Lameira, destaca que “os temas e os casos exitosos apresentados pelos palestrantes contribuíram para dirimir e lançar luz sobre controvérsias acerca do escopo da atuação das três linhas de defesa instituídas pela nova lei, que, como foi dito, muito além de regular contratações públicas, é uma lei de governança”, concluiu.
O evento contou com a presença do procurador-geral do MPC-PA, Stephenson Victer, do presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, do subprocurador-geral do MPC-PA, Stanley Botti, além dos procuradores de contas Silaine Vendramin, Felipe Rosa Cruz, Patrick Mesquita e Danielle Costa, e das servidoras Silvia Sabat e Bárbara Monteiro.
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