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MPC-PA, com apoio do TCE-PA, capacita servidores de diferentes órgãos e secretarias estaduais sobre “Sustentabilidade nas Aquisições Públicas de Produtos ou Serviços” - 25/11/2024

Como órgão de controle, uma das funções do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) é trabalhar para garantir a correta aplicação dos recursos públicos estaduais, por meio de uma atuação pedagógica e preventiva. Por isso, o órgão promoverá, com o poio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), entre os dias 27 e 29, o curso “Contratações Públicas Sustentáveis” para capacitação de 150 servidores de 50 diferentes órgãos e secretarias do Estado quanto às melhores práticas para aquisição de produtos e serviços aliada à preservação do meio ambiente.

Este é o terceiro ano consecutivo em que o MPC-PA realiza a ação educacional, sempre contanto com o apoio do TCE-PA. Em 2022, o tema desenvolvido foi “Desafios práticos para aplicação da nova Lei de Licitações”, motivada pela edição da Lei 14.133/2021 no ano anterior. Em 2023, foram debatidos os “Vícios e erros grosseiros aplicados à nova Lei de Licitações”. Agora, a terceira edição do curso foca na temática da sustentabilidade, cuja importância se destaca em razão principalmente da proximidade da COP 30. 

As aulas serão ministradas pelo professor José Anacleto Abduch Santos, no auditório do TCE-PA, com conteúdo programático sobre: contextualização da sustentabilidade nas contratações públicas; regime jurídico aplicável; instrumentos de governança e o metaprocesso de contratação; o planejamento da contratação e as exigências de sustentabilidade; sustentabilidade na dispensa e na inexigibilidade; sustentação na execução contratual, entre outros temas.

Serviço
Curso “Contratações Públicas Sustentáveis”
Realização: Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA)
Data: 27 a 29 de novembro de 2024
Local: Auditório do Tribunal de Constas do Estado (5º andar), Bairro Nazaré, Belém – PA
Mais informações para a imprensa: 
Chefe do Departamento de Comunicação (DECOM) do MPC-PA | Rosana Magno 
E-mail: decom@mpc.pa.gov.br | Tel: (91) 3251-7168