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MPC-PA capacita servidores estaduais em Contratações Públicas, promovendo atuação pedagógica e preventiva para fortalecer a sustentabilidade nas licitações - 02/12/2024
A correta utilização do dinheiro público é essencial para o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, investir em ações pedagógicas e preventivas sobre a importância da transparência e da responsabilidade é fundamental. Com esse pensamento, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), realizou, entre os dias 27 a 29, a ação educacional “Contratações Públicas Sustentáveis” para 160 servidores de órgãos e secretarias do Estado.
A iniciativa, organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPC-PA, teve como objetivo aprimorar o conhecimento sobre práticas de contratação que respeitam critérios ambientais. O professor José Anacleto Abduch Santos abordou, de forma prática e teórica, como as licitações também podem ser importante instrumento de preservação ambiental, permitindo ao Estado agregar valor às práticas de sustentabilidade adotadas pelas empresas concorrentes.
Segundo Abduch Santos, “o melhor preço deve levar em conta também o melhor valor associado e, por isso, é lícito ao poder público impor encargos contratuais de natureza ambiental, desde que o faça motivadamente”, explicou.
A Major do Corpo de Bombeiros, Renata Aviz, participante do curso, já planeja aplicar os novos conhecimentos em sua rotina na Comissão de Licitações. “Esse treinamento me fez refletir sobre nossas ações e buscar meios de implementar medidas mais sustentáveis”, afirmou.
O procurador-geral do MPC-PA, Stephenson Victer, destacou que o curso “se insere no papel preventivo e pedagógico do sistema de controle externo da Administração, do qual o MPC-PA é integrante, e visa a capacitar os servidores estaduais para que seus órgãos realizem contratações de qualidade e com responsabilidade social e intergeracional, que respeitem critérios ambientais, promovendo uma gestão pública mais efetiva e sustentável”.
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