Contratações destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
(Lei nº 14.217/2021)
Dispensa de Licitação nº 03/2022-MPC/PA - Aquisições e Contratação - COVID-19
| Data da celebração do Contrato: | 27/01/2022 |
|---|---|
| Data da publicação do contrato no DOE: | 31/01/2022 |
| Contratante (Razão social e CNPJ): | Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, CNPJ: 05.054.978/0001-50. |
| Contratada (Razão social e CNPJ): | R.V. Brazão Ltda (Laboratório Ruth Brazão), CNPJ: 05.481.868/0001-74. |
| Descrição do Objeto: | Realização de testes rápidos, em até 04(quatro) ciclos, para detecção de COVID 19, pesquisa de antígeno, com coleta a ser realizada mediante amostra de swab da nasofaringe, através de hastes flexíveis (espécie de cotonete). |
| Quantidade do bem/serviço: | até 400 testes |
| Valor Global da contratação: | Máximo de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) |
| Valor unitário: | R$100,00 (Cem reais) |
| Prazo contratual: | 06 (seis) meses, a contar da assinatura do Contrato |
| Nº do Processo PAE: | 2022/75192 |
| Local de execução: | No edifício-sede do MPC/PA, à Av. Nazaré, 766, Bairro Nazaré, CEP 66035-145 – Belém-PA, em dia e horário de expediente (segunda à sexta de 8h às 14h), podendo, à critério do contratante, ser realizado em horário distinto do horário de expediente do órgão. |
| Forma/modalidade de contratação: | Dispensa de Licitação nº 03/2022 – MPC/PA, publicada no DOE nº 34.844, de 26/01/2022. |
| Nº do contrato: | 01/2022 – MPC/PA |
| Contratado com restrição: | Não |
| Nº da Nota de Empenho: | 2022NE00056, de 26/01/2022 |
| Vigência da Contratação: | 27/01/2022 a 27/07/2022. |
| Dotação Orçamentária: | 01.032.1493.8515.0000 – 33.90.39.00 |
| Fonte/Origem do Recurso: | 0101000000/Recurso Estadual. |
| Ordenador de Despesa: | Patrick Bezerra Mesquita, Procurador Geral de Contas, em exercício. |