Publicações
Autor | Título | Publicado em |
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Stephenson Oliveira Victer | O ministério público de contas e a atuação independente e sinérgica dos pilares do controle externo | 08/2020 |
Stephenson Oliveira Victer | Ministério Público de Contas: histórico, competência, fisionomia institucional e atuação | 03/2020 |
Autor | Título | Publicado em |
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Stephenson Oliveira Victer | O balizamento das políticas públicas pelo controle externo da Administração como fator de concretização universalizada dos direitos fundamentais no Brasil | 06/2017 |
Autor | Título | Publicado em |
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Patrick Bezerra Mesquita | Ministério Público de Contas Brasileiro: ser ou não ser, eis a questão | 05/2016 |
Patrick Bezerra Mesquita | Contas Públicas Sigilosas | 05/2016 |
Autor | Título | Publicado em |
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Patrick Bezerra Mesquita | Federalismo como um laboratório de experiências legislativas: a questão dos Ministérios Públicos de Contas estaduais autonomos. | 11/2015 |
Autor | Título | Publicado em |
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Patrick Bezerra Mesquita | Conceitos jurídicos indeterminados e a escolha dos membros dos Tribunais de Contas brasileiros | 04/2014 |