Representação  |
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei |
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Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150 |
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Falta de pequisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço |
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Dispensa de licitações em contratações artísticas |
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Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho |
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Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais |
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Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores |
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MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA |
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Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos |
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Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual |
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Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso |
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Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra |
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Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados) |
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Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí |
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Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga |
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Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos |
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Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará |
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Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana) |
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Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior |
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Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV) |