52071-1/2020
 |
Identificação de possíveis irregularidades em contratação emergencial de empresa para realização de limpeza urbana em canais de vias públicas da Região Metropolitana de Belém |
|---|---|
| 519558/2020 |
Apurar possíveis irregularidades nos Contratos nº 01/2020 e nº 07/2020-SEASTER, cujo objeto de ambos é o fornecimento de refeições para as pessoas em situação de rua, abrigadas nos estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de enfrentamento da pandemia de COVID-19. |
| 2020/51297-4 |
Transparência em contratações públicas para fazer frente à Covid 19. |
| 2020/51167-6 |
Falhas no procedimento de aquisição de garrafas pet e possível sobrepreço. |
| 2020/51150-8 |
Transparência em contratação emergencial de enfrentamento ao coronavírus. |
| 2020/51166-5 |
Identificação unitária de preços na composição dos custos do serviço de remoção de paciente por veículo de ambulância. |
| 2020/51131-5 |
Verificação compatibilidade de preços na aquisição de álcool em gel 70% pela Polícia Civil do Estado do Pará durante a pandemia. |
| 2020/51128-0 |
Inspeção extraordinária sobre as aquisições emergenciais de comprimidos de azitromicina 500mg e apuração de indícios de manipulação nas cotações de preços. |
| 2020/51061-8 |
Pedido de inspeção extraordinária sobre o contrato de compra de respiradores pulmonares. |
| 2020/51101-0 |
Retenção de pagamentos à empresa SKN e apurar possíveis irregularidades na formalização do contrato de bombas de infusão. |
| 2020/51129-0 |
Requisitar, tanto da SEDUC, quanto do IGEPREV, informações a respeito do número de servidores da educação cedidos a outros órgãos. |
| 2020/50151-5 |
Apurar indícios de irregularidades na obra do Hospital Regional de Castanhal. |
| 2019/53301-5
|
Denuncia irregularidades na licitação para contratação de empresa responsável pela realização de biometria dos internos do sistema prisional |
|---|---|
| 2019/50969-9
|
Possíveis irregularidades na execução do Programa “Asfalto na Cidade” pela SEDOP. |
| 2019/51062-1
|
Denuncia irregularidades na contratação e execução de contrato para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio Profissionalizante Celso Malcher |
| 2019/51922-9
|
Possível ilegalidade em pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA |
| 2019/51267-1
|
Possível superfaturamento em compras da SUSIPE |
| 2019/50342-2
|
Aumento ilegal de despesas com pessoal nos 180 últimos dias de mandato |
| 2019/0135-3 |
Apurar indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 032/2014 referente às obras civis e de infraestrutura do Parque do Utinga |
| 2018/50576-1
|
Possíveis pagamentos irregulares de benefícios previdenciários pelo IGEPREV. |
|---|---|
| 2018/50440-8
|
Denuncia irregularidades na execução do contrato de urbanização do entorno do Mangueirão |
| 2018/50003-2
|
Falhas na fiscalização de convênios por parte dos órgãos concedentes |
| 2018/51114-1
|
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei |
| 2018/51730-8
|
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150 |
| 2018/50723-5
|
Falta de pesquisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço |
| 2018/51712-6
|
Garantia de maior economicidade na compra de passagens aéreas por parte da Administração Pública Estadual |
| 2018/51673-5
|
Correção de falhas na transparência relativas aos procedimentos de renúncias de receitas fiscais concedidas pelo Estado do Pará |
|
2018/50352-9
|
Denuncia irregularidades na aquisição de material de consumo pelo Hospital Abelardo Santos em 2017 |
|---|---|
|
2017/51433-7
|
Requer a apuração de possíveis danos ao erário provocados por obra paralisada |
|
2017/51673-0
|
Denuncia irregularidade na contratação de empresa de engenharia pelo Hospital Ophir Loyola |
|
2017/51004-1
|
Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso |
| 2017/50807-2
|
Dispensa de licitações em contratações artísticas |
| 2017/51814-5
|
Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho |
| 2017/51930-8
|
Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais |
| 2017/50807-2
|
Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores |
| 2017/53076-3
|
MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA |
| 2017/53776-2
|
Apurar o estado de conservação e de manutenção da Casa das Onze Janelas |
| 2018/50502-5
|
Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos |
|
2016/51184-3
|
Denuncia irregularidades na contratação de empresa de engenharia pela SEDOP |
|---|---|
| 2016/51735-1
|
Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual |
| 2016/50730-3
|
Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra |
| 2016/50609-3
|
Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados) |
| 2016/50526-1
|
Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí |
| 2015/51791-3
|
Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga |
|---|---|
| 2015/51366-1
|
Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos |
| 2015/50307-8
|
Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará |
| 2015/51369-4
|
Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana) |
| 2014/06420-1
|
Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior |
|---|---|
| 2014/51076-0
|
Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV) |