Representações


011820/2021 Apurar possíveis falhas na qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais e no processo de seleção da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, para transferência de gestão do Hospital Regional Público do Araguaia - HRPA, por meio do Contrato de Gestão nº 05/2018.
005871/2021 Objetiva que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV regularize o procedimento de aposentação de servidores públicos estaduais, deixando de contabilizar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, o período compreendido entre o afastamento do servidor e o registro do ato
523440/2020 Identificação de possível irregularidade em procedimento licitatório (Pregão nº 12/2020 - SEASTER)
523086/2020 Apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de agente de portaria para os estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de abrigamento das pessoas em situação de rua, para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
523016/2020 Apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 1.473.887.2020 – SEDUC, cujo objeto é o fornecimento de cestas de alimentação escolar, a fim de atender os alunos da Rede Estadual de Ensino, a serem entregues nas unidades escolares dos 144 municípios, no período de suspensão das aulas, em decorrência de medidas de enfrentamento à pandemina do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Estado do Pará.
521899/2020 Denuncia possíveis irregularidades na celebração e execução de termos de fomento celebrados entre a então Fundação PROPAZ e diversas organizações da sociedade civil no ano de 2018
52071-1/2020 Identificação de possíveis irregularidades em contratação emergencial de empresa para realização de limpeza urbana em canais de vias públicas da Região Metropolitana de Belém
51955-8/2020 Apurar possíveis irregularidades nos Contratos nº 01/2020 e nº 07/2020-SEASTER, cujo objeto de ambos é o fornecimento de refeições para as pessoas em situação de rua, abrigadas nos estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
2020/51297-4 Transparência em contratações públicas para fazer frente à Covid 19.
2020/51167-6 Falhas no procedimento de aquisição de garrafas pet e possível sobrepreço.
2020/51150-8 Transparência em contratação emergencial de enfrentamento ao coronavírus.
2020/51166-5 Identificação unitária de preços na composição dos custos do serviço de remoção de paciente por veículo de ambulância.
2020/51131-5 Verificação compatibilidade de preços na aquisição de álcool em gel 70% pela Polícia Civil do Estado do Pará durante a pandemia.
2020/51128-0 Inspeção extraordinária sobre as aquisições emergenciais de comprimidos de azitromicina 500mg e apuração de indícios de manipulação nas cotações de preços.
2020/51061-8 Pedido de inspeção extraordinária sobre o contrato de compra de respiradores pulmonares.
2020/51101-0 Retenção de pagamentos à empresa SKN e apurar possíveis irregularidades na formalização do contrato de bombas de infusão.
2020/51129-0 Requisitar, tanto da SEDUC, quanto do IGEPREV, informações a respeito do número de servidores da educação cedidos a outros órgãos.
2020/50151-5 Apurar indícios de irregularidades na obra do Hospital Regional de Castanhal.
2019/53301-5 Denuncia irregularidades na licitação para contratação de empresa responsável pela realização de biometria dos internos do sistema prisional
2019/50969-9 Possíveis irregularidades na execução do Programa “Asfalto na Cidade” pela SEDOP.
2019/51062-1 Denuncia irregularidades na contratação e execução de contrato para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio Profissionalizante Celso Malcher
2019/51922-9 Possível ilegalidade em pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
2019/51267-1 Possível superfaturamento em compras da SUSIPE
2019/50342-2 Aumento ilegal de despesas com pessoal nos 180 últimos dias de mandato
2019/0135-3 Apurar indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 032/2014 referente às obras civis e de infraestrutura do Parque do Utinga
2018/50576-1 Possíveis pagamentos irregulares de benefícios previdenciários pelo IGEPREV.
2018/50440-8 Denuncia irregularidades na execução do contrato de urbanização do entorno do Mangueirão
2018/50003-2 Falhas na fiscalização de convênios por parte dos órgãos concedentes
2018/51114-1 Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei
2018/51730-8 Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150
2018/50723-5 Falta de pesquisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço
2018/51712-6 Garantia de maior economicidade na compra de passagens aéreas por parte da Administração Pública Estadual
2018/51673-5 Correção de falhas na transparência relativas aos procedimentos de renúncias de receitas fiscais concedidas pelo Estado do Pará
2018/50352-9 Denuncia irregularidades na aquisição de material de consumo pelo Hospital Abelardo Santos em 2017
2017/51433-7 Requer a apuração de possíveis danos ao erário provocados por obra paralisada
2017/51673-0 Denuncia irregularidade na contratação de empresa de engenharia pelo Hospital Ophir Loyola
2017/51004-1 Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso
2017/50807-2 Dispensa de licitações em contratações artísticas
2017/51814-5 Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho
2017/51930-8 Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais
2017/50807-2 Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores
2017/53076-3 MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA
2017/53776-2 Apurar o estado de conservação e de manutenção da Casa das Onze Janelas
2018/50502-5 Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos
2016/51184-3 Denuncia irregularidades na contratação de empresa de engenharia pela SEDOP
2016/51735-1 Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual
2016/50730-3 Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra
2016/50609-3 Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados)
2016/50526-1 Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí
2015/51791-3 Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga
2015/51366-1 Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos
2015/50307-8 Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará
2015/51369-4 Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana)
2014/06420-1 Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior
2014/51076-0 Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV)