Representações
523440/2020
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Identificação de possível irregularidade em procedimento licitatório (Pregão nº 12/2020 - SEASTER) |
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523086/2020
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Apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de agente de portaria para os estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de abrigamento das pessoas em situação de rua, para enfrentamento da pandemia de COVID-19. |
523016/2020
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Apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 1.473.887.2020 – SEDUC, cujo objeto é o fornecimento de cestas de alimentação escolar, a fim de atender os alunos da Rede Estadual de Ensino, a serem entregues nas unidades escolares dos 144 municípios, no período de suspensão das aulas, em decorrência de medidas de enfrentamento à pandemina do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Estado do Pará. |
521899/2020
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Denuncia possíveis irregularidades na celebração e execução de termos de fomento celebrados entre a então Fundação PROPAZ e diversas organizações da sociedade civil no ano de 2018 |
52071-1/2020
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Identificação de possíveis irregularidades em contratação emergencial de empresa para realização de limpeza urbana em canais de vias públicas da Região Metropolitana de Belém |
51955-8/2020![]() |
Apurar possíveis irregularidades nos Contratos nº 01/2020 e nº 07/2020-SEASTER, cujo objeto de ambos é o fornecimento de refeições para as pessoas em situação de rua, abrigadas nos estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de enfrentamento da pandemia de COVID-19. |
2020/51297-4![]() |
Transparência em contratações públicas para fazer frente à Covid 19. |
2020/51167-6![]() |
Falhas no procedimento de aquisição de garrafas pet e possível sobrepreço. |
2020/51150-8![]() |
Transparência em contratação emergencial de enfrentamento ao coronavírus. |
2020/51166-5![]() |
Identificação unitária de preços na composição dos custos do serviço de remoção de paciente por veículo de ambulância. |
2020/51131-5![]() |
Verificação compatibilidade de preços na aquisição de álcool em gel 70% pela Polícia Civil do Estado do Pará durante a pandemia. |
2020/51128-0![]() |
Inspeção extraordinária sobre as aquisições emergenciais de comprimidos de azitromicina 500mg e apuração de indícios de manipulação nas cotações de preços. |
2020/51061-8![]() |
Pedido de inspeção extraordinária sobre o contrato de compra de respiradores pulmonares. |
2020/51101-0![]() |
Retenção de pagamentos à empresa SKN e apurar possíveis irregularidades na formalização do contrato de bombas de infusão. |
2020/51129-0![]() |
Requisitar, tanto da SEDUC, quanto do IGEPREV, informações a respeito do número de servidores da educação cedidos a outros órgãos. |
2020/50151-5![]() |
Apurar indícios de irregularidades na obra do Hospital Regional de Castanhal. |
2019/53301-5
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Denuncia irregularidades na licitação para contratação de empresa responsável pela realização de biometria dos internos do sistema prisional |
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2019/50969-9
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Possíveis irregularidades na execução do Programa “Asfalto na Cidade” pela SEDOP. |
2019/51062-1
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Denuncia irregularidades na contratação e execução de contrato para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio Profissionalizante Celso Malcher |
2019/51922-9
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Possível ilegalidade em pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA |
2019/51267-1
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Possível superfaturamento em compras da SUSIPE |
2019/50342-2 ![]() |
Aumento ilegal de despesas com pessoal nos 180 últimos dias de mandato |
2019/0135-3 ![]() |
Apurar indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 032/2014 referente às obras civis e de infraestrutura do Parque do Utinga |
2018/50576-1
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Possíveis pagamentos irregulares de benefícios previdenciários pelo IGEPREV. |
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2018/50440-8
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Denuncia irregularidades na execução do contrato de urbanização do entorno do Mangueirão |
2018/50003-2
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Falhas na fiscalização de convênios por parte dos órgãos concedentes |
2018/51114-1 ![]() |
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei |
2018/51730-8 ![]() |
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150 |
2018/50723-5 ![]() |
Falta de pesquisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço |
2018/51712-6 ![]() |
Garantia de maior economicidade na compra de passagens aéreas por parte da Administração Pública Estadual |
2018/51673-5 ![]() |
Correção de falhas na transparência relativas aos procedimentos de renúncias de receitas fiscais concedidas pelo Estado do Pará |
2018/50352-9
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Denuncia irregularidades na aquisição de material de consumo pelo Hospital Abelardo Santos em 2017 |
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2017/51433-7
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Requer a apuração de possíveis danos ao erário provocados por obra paralisada |
2017/51673-0
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Denuncia irregularidade na contratação de empresa de engenharia pelo Hospital Ophir Loyola |
2017/51004-1
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Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso |
2017/50807-2 ![]() |
Dispensa de licitações em contratações artísticas |
2017/51814-5 ![]() |
Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho |
2017/51930-8 ![]() |
Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais |
2017/50807-2 ![]() |
Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores |
2017/53076-3 ![]() |
MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA |
2017/53776-2 ![]() |
Apurar o estado de conservação e de manutenção da Casa das Onze Janelas |
2018/50502-5 ![]() |
Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos |
2016/51184-3
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Denuncia irregularidades na contratação de empresa de engenharia pela SEDOP |
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2016/51735-1 ![]() |
Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual |
2016/50730-3 ![]() |
Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra |
2016/50609-3 ![]() |
Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados) |
2016/50526-1 ![]() |
Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí |
2015/51791-3 ![]() |
Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga |
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2015/51366-1 ![]() |
Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos |
2015/50307-8 ![]() |
Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará |
2015/51369-4 ![]() |
Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana) |
2014/06420-1 ![]() |
Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior |
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2014/51076-0 ![]() |
Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV) |