Representações


016396/2022 Análise da concessão de benefício fiscal à empresa Fruta Pronta por meio da Resolução n. 014 de 21/07/2021.
570968/2022 Apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Publicidade n. 035/2014, firmado entre o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ e as empresas GRIFFO Comunicação e Jornalismo LTDA. e FAX Comunicação LTDA.
010626/2022 Apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para contratação de serviços de adequação e manutenção da ponte sobre o Rio Acará - PA 483/Km 44 (processo PAE nº 2019/361846), no valor de R$25.841.987,82, e na execução do contrato administrativo nº 30/2019, celebrado entre o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN, e a empresa Protende MHK Engenharia Ltda.
012165/2022 Apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 02/2020 realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
007250/2021 Apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a recuperação e reforma da estrutura do terminal hidroviário de passageiros e cargas do município de Acará de n. 017/2008 – CPH.
014679/2021 Apurar possíveis falhas no procedimento de dispensa de licitação para construção do 2º hospital de campanha de Belém, instalado no Centro de Convenções da Assembleia de Deus, bem como na execução do Contrato nº 046/2020, celebrado entre o Estado do Pará, por meio da SESPA, e a empresa Paleta Engenharia e Construções Ltda.
011820/2021 Apurar possíveis falhas na qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais e no processo de seleção da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, para transferência de gestão do Hospital Regional Público do Araguaia - HRPA, por meio do Contrato de Gestão nº 05/2018.
005871/2021 Objetiva que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV regularize o procedimento de aposentação de servidores públicos estaduais, deixando de contabilizar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, o período compreendido entre o afastamento do servidor e o registro do ato
523440/2020 Identificação de possível irregularidade em procedimento licitatório (Pregão nº 12/2020 - SEASTER)
523086/2020 Apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de agente de portaria para os estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de abrigamento das pessoas em situação de rua, para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
523016/2020 Apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 1.473.887.2020 – SEDUC, cujo objeto é o fornecimento de cestas de alimentação escolar, a fim de atender os alunos da Rede Estadual de Ensino, a serem entregues nas unidades escolares dos 144 municípios, no período de suspensão das aulas, em decorrência de medidas de enfrentamento à pandemina do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Estado do Pará.
521899/2020 Denuncia possíveis irregularidades na celebração e execução de termos de fomento celebrados entre a então Fundação PROPAZ e diversas organizações da sociedade civil no ano de 2018
52071-1/2020 Identificação de possíveis irregularidades em contratação emergencial de empresa para realização de limpeza urbana em canais de vias públicas da Região Metropolitana de Belém
51955-8/2020 Apurar possíveis irregularidades nos Contratos nº 01/2020 e nº 07/2020-SEASTER, cujo objeto de ambos é o fornecimento de refeições para as pessoas em situação de rua, abrigadas nos estádios do Mangueirão e Mangueirinho, durante o período de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
2020/51297-4 Transparência em contratações públicas para fazer frente à Covid 19.
2020/51167-6 Falhas no procedimento de aquisição de garrafas pet e possível sobrepreço.
2020/51150-8 Transparência em contratação emergencial de enfrentamento ao coronavírus.
2020/51166-5 Identificação unitária de preços na composição dos custos do serviço de remoção de paciente por veículo de ambulância.
2020/51131-5 Verificação compatibilidade de preços na aquisição de álcool em gel 70% pela Polícia Civil do Estado do Pará durante a pandemia.
2020/51128-0 Inspeção extraordinária sobre as aquisições emergenciais de comprimidos de azitromicina 500mg e apuração de indícios de manipulação nas cotações de preços.
2020/51061-8 Pedido de inspeção extraordinária sobre o contrato de compra de respiradores pulmonares.
2020/51101-0 Retenção de pagamentos à empresa SKN e apurar possíveis irregularidades na formalização do contrato de bombas de infusão.
2020/51129-0 Requisitar, tanto da SEDUC, quanto do IGEPREV, informações a respeito do número de servidores da educação cedidos a outros órgãos.
2020/50151-5 Apurar indícios de irregularidades na obra do Hospital Regional de Castanhal.
2019/53301-5 Denuncia irregularidades na licitação para contratação de empresa responsável pela realização de biometria dos internos do sistema prisional
2019/50969-9 Possíveis irregularidades na execução do Programa “Asfalto na Cidade” pela SEDOP.
2019/51062-1 Denuncia irregularidades na contratação e execução de contrato para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio Profissionalizante Celso Malcher
2019/51922-9 Possível ilegalidade em pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
2019/51267-1 Possível superfaturamento em compras da SUSIPE
2019/50342-2 Aumento ilegal de despesas com pessoal nos 180 últimos dias de mandato
2019/0135-3 Apurar indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 032/2014 referente às obras civis e de infraestrutura do Parque do Utinga
2018/50576-1 Possíveis pagamentos irregulares de benefícios previdenciários pelo IGEPREV.
2018/50440-8 Denuncia irregularidades na execução do contrato de urbanização do entorno do Mangueirão
2018/50003-2 Falhas na fiscalização de convênios por parte dos órgãos concedentes
2018/51114-1 Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei
2018/51730-8 Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150
2018/50723-5 Falta de pesquisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço
2018/51712-6 Garantia de maior economicidade na compra de passagens aéreas por parte da Administração Pública Estadual
2018/51673-5 Correção de falhas na transparência relativas aos procedimentos de renúncias de receitas fiscais concedidas pelo Estado do Pará
2018/50352-9 Denuncia irregularidades na aquisição de material de consumo pelo Hospital Abelardo Santos em 2017
2017/51433-7 Requer a apuração de possíveis danos ao erário provocados por obra paralisada
2017/51673-0 Denuncia irregularidade na contratação de empresa de engenharia pelo Hospital Ophir Loyola
2017/51004-1 Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso
2017/50807-2 Dispensa de licitações em contratações artísticas
2017/51814-5 Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho
2017/51930-8 Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais
2017/50807-2 Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores
2017/53076-3 MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA
2017/53776-2 Apurar o estado de conservação e de manutenção da Casa das Onze Janelas
2018/50502-5 Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos
2016/51184-3 Denuncia irregularidades na contratação de empresa de engenharia pela SEDOP
2016/51735-1 Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual
2016/50730-3 Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra
2016/50609-3 Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados)
2016/50526-1 Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí
2015/51791-3 Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga
2015/51366-1 Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos
2015/50307-8 Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará
2015/51369-4 Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana)
2014/06420-1 Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior
2014/51076-0 Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV)