| Número PAP |
Número Portaria |
Procuradoria de origem |
Objeto |
Partes envolvidas |
Situação |
Documentos |
| 2019/0012-2 |
01/2019 - 3PC/MPC/PA |
3ª Procuradoria |
Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. |
Órgãos do Poder Executivo |
Em curso |
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| 2019/0103-1 |
01/2019 – 7ªPC/MPC/PA |
7ª Procuradoria |
Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. |
Hospital Regional de Salinopólis |
Em curso |
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| 2019/0111-0 |
02/2019 – 7ªPC/MPC/PA |
7ª Procuradoria |
Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. |
SESPA |
Em curso |
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| 2019/0134-1 |
05/2019 - 5PC/MPC/PA |
5ª Procuradoria |
Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos |
BANPARÁ / COSANPA |
Em curso |
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| 2019/0133-0 |
04/2019 - 5PC/MPC/PA |
5ª Procuradoria |
Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. |
Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. |
Em curso |
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| 2019/0136-5 |
02/2019 - 6PC/MPC/PA |
6° Procuradoria |
Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. |
SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, |
Em curso |
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| 2019/0130-4 |
01/2019 – 8ªPC/MPC/PA |
8ª Procuradoria |
Apuração das atividades de celebração, fiscalização e controle das parcerias firmadas pela Fundação PROPAZ com organizações da sociedade civil no exercício financeiro de 2018. |
AGE/PA e Fundação PROPAZ |
Em curso |
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| 2019/0142-0 |
09/2019 - 5PC/MPC/PA |
5ª Procuradoria |
Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. |
SEDOP |
Em curso |
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| 2019/0121-3 |
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7ª Procuradoria |
Investigação contrato administrativo n. 087/2017. |
AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME |
Em curso |
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| 2019/0145-6 |
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7ª Procuradoria |
Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. |
DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) |
Em curso |
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| 2019/0153-5 |
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7ª Procuradoria |
Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. |
Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará |
Em curso |
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