Procedimentos Preliminares

Número PP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Interessados Situação Documentos
2023/0101-1 001/2023 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Práticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN Em curso
  • Instrumento de Abertura
2023/0101-2 002/2023 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Práticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Política Militar do Pará - PMPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Interessados Situação Documentos
2022/0112-0 05/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Universidade do Estado do Pará Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0111-9 04/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0110-7 03/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Educação do Estado do Pará Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0109-0 02/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Cultura do Estado do Pará Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0108-9 01/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Fundação Cultural do Pará Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0115-6 06/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise da execução orçamentária estadual quanto à ação de implementação das ações de diversidade e inclusão educacional e sua política de promoção e garantia da proteção dos direitos da pessoas com TEA. Secretaria de Educação do Estado do Pará Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0101-6 01/2022-7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Apuração de acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Milena Teixeira Guimarães, a qual exerce um cargo de nível médio (Assistente Administrativo) junto à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e outro cargo de professora ligada à Secretaria de Educação do Município de Ananindeua- SEMED. Milena Teixeira Guimarães Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0109-5 01/2022-5ªPC/MPC/PA 5ª Procuradoria de Contas Coletar subsídios acerca de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN e a Prefeitura Municipal de Novo Progresso Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN / Prefeitura Municipal de Novo Progresso Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0117-0 09/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise de renúncia de receita decorrente do “PERDÃO” total ou parcial de juros e multas tributárias, autorizado pelo programa de regularização fiscal (PROREFIS), no período compreendido entre o ano de 2016 até os dias atuais. Secretaria da Fazenda Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0116-8 08/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das práticas de transparência pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade, e, notificando o Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural. Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0105-3 007/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria de Contas Possível direcionamento de licitação da Concorrência Pública N.º 004/2022 - SEDOP. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0138-7 010/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Hospital Regional Abelardo Santos Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0137-5 011/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade Hospital Ofhir Loyola Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0136-3 012/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0135-1 013/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Instituto de Terras do Pará - ITERPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0134-0 014/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0133-8 015/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0132-6 016/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0130-2 017/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2022/0142-9 018/2022 1ªPC/MPC-PA 1ª Procuradoria Acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Direito à Educação, em especial das adequações necessárias quanto à estrutura e condições das escolas da rede estadual. Secretaria de Estado de Educação do Estado do Pará - SEDUC Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Interessados Situação Documentos
2021/0105-8 01/2021 - 4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante o IGEPREV sobre a computação, pelos requerentes de jubilamento, do período afastado aguardando a ultimação da aposentadoria, previsto nos art. 323 da Constituição Estadual e art. 112, §4º da Lei 5.810/94, para fins de preenchimentos ulteriores de requisitos legais e constitucionais de aposentadoria. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0111-3 03/2021-4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante a UEPA sobre o exame dos fatos e das circunstâncias que levaram à definição do valor cobrado a título de taxa de inscrição no Edital do Concurso Público nº 36/2021-UEPA. Universidade do Estado do Pará (UEPA) Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0115-0 01/2021-2ªPC/MPC/PA 2ª Procuradoria de Contas Apurar a licitude do processo administrativo de anulação do Pregão nº 020/2018-IGEPREV e do contrato administrativo nº 036/2018, bem como da contratação direta realizada com a empresa EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. ATENTA TECNOLOGIA LTDA; EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0118-6 01/2021-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise comparativa dos impactos concretos da concessão dos incentivos fiscais na RI do Marajó e na RI do Guajará, nos exercícios de 2020 e 2021, com o escopo de apurar se as renúncias de receitas realizadas estão compatíveis com os benefícios sociais alcançados, por meio da geração de emprego, do aquecimento da economia, do aumento da arrecadação municipal, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local, levando em consideração as desigualdades socioeconômicas entre as duas regiões. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Interessados Situação Documentos
2020/0112-0 03/2020 – 4PC/MPC/PA 4ª Procuradoria Colher subsídios acerca da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual, no que se refere aos Contratos nº 15/2020 e 016/2020 - DL nº 11/2020-SEDOP. SEDOP Em curso
  • Instrumento de Abertura
2020/0120-9 02/2020 - 8PC/MPC/PA 8ª Procuradoria Coletar subsídios acerca do programa de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) promovidas pelo Estado do Pará. SEDUC Em curso
  • Instrumento de Abertura
2020/0128-3 05/2020 8ª Procuradoria Colher subsídios acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a execução de obra em Acará/PA. SETRAN Em curso
  • Portaria de Abertura n.05/2020
Número PP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Interessados Situação Documentos
2019/0012-2 01/2019 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. Órgãos do Poder Executivo Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0103-1 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. Hospital Regional de Salinopólis Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0111-0 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. SESPA Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0134-1 05/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos BANPARÁ / COSANPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0133-0 04/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0136-5 02/2019 - 6PC/MPC/PA 6° Procuradoria Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0130-4 01/2019 – 8ªPC/MPC/PA 8ª Procuradoria Apuração das atividades de celebração, fiscalização e controle das parcerias firmadas pela Fundação PROPAZ com organizações da sociedade civil no exercício financeiro de 2018. AGE/PA e Fundação PROPAZ Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0142-0 09/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. SEDOP Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0121-3 7ª Procuradoria Investigação contrato administrativo n. 087/2017. AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME Em curso
2019/0145-6 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) Em curso
2019/0153-5 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará Em curso
2019/0106-7 02/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação de eventual utilização de recursos destinados a compor gastos mínimos com educação, para pagamento de servidor efetivos vinculados à SEDUC e cedidos para outros órgãos da administração pública SEDUC Em curso