Procedimentos Apuratórios Preliminares

Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2022/0112-0 05/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Reitor da Universidade do Estado do Pará, Sr. Clay Anderson Nunes Chagas Em curso
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2022/0111-9 04/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Sr. Nivan Setúbal Noronha. Em curso
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2022/0110-7 03/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretária de Estado de Educação do Estado do Pará, Sra. Elieth de Fátima da Silva Braga Em curso
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2022/0109-0 02/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Secretário de Estado de Cultura do Estado do Pará, Sr. Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira Em curso
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2022/0108-9 01/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. Presidente da Fundação Cultural do Pará, Sr. Guilherme Relvas D´Oliveira Em curso
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2022/0115-6 06/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise da execução orçamentária estadual quanto à ação de implementação das ações de diversidade e inclusão educacional e sua política de promoção e garantia da proteção dos direitos da pessoas com TEA. Secretária de Estado de Educação do Estado do Pará, Sra. Elieth de Fátima da Silva Braga Em curso
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2022/0101-6 01/2022-7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Apuração de acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Milena Teixeira Guimarães, a qual exerce um cargo de nível médio (Assistente Administrativo) junto à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e outro cargo de professora ligada à Secretaria de Educação do Município de Ananindeua- SEMED. Milena Teixeira Guimarães Em curso
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2021/0109-5 01/2022-5ªPC/MPC/PA 5ª Procuradoria de Contas Coletar subsídios acerca de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN e a Prefeitura Municipal de Novo Progresso Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN / Prefeitura Municipal de Novo Progresso Em curso
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2022/0117-0 09/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise de renúncia de receita decorrente do “PERDÃO” total ou parcial de juros e multas tributárias, autorizado pelo programa de regularização fiscal (PROREFIS), no período compreendido entre o ano de 2016 até os dias atuais. Secretário da Fazenda, Exmo. Sr. René de Oliveira e Sousa Júnior. Em curso
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2022/0116-8 08/2022-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Aprimoramento das práticas de transparência pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade, e, notificando o Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural. Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural, Sr. Felipe Coelho Picanço. Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2021/0105-8 01/2021 - 4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante o IGEPREV sobre a computação, pelos requerentes de jubilamento, do período afastado aguardando a ultimação da aposentadoria, previsto nos art. 323 da Constituição Estadual e art. 112, §4º da Lei 5.810/94, para fins de preenchimentos ulteriores de requisitos legais e constitucionais de aposentadoria. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) Em curso
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2021/0111-3 03/2021-4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante a UEPA sobre o exame dos fatos e das circunstâncias que levaram à definição do valor cobrado a título de taxa de inscrição no Edital do Concurso Público nº 36/2021-UEPA. Universidade do Estado do Pará (UEPA) Em curso
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2021/0115-0 01/2021-2ªPC/MPC/PA 2ª Procuradoria de Contas Apurar a licitude do processo administrativo de anulação do Pregão nº 020/2018-IGEPREV e do contrato administrativo nº 036/2018, bem como da contratação direta realizada com a empresa EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. ATENTA TECNOLOGIA LTDA; EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV Em curso
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2021/0118-6 01/2021-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise comparativa dos impactos concretos da concessão dos incentivos fiscais na RI do Marajó e na RI do Guajará, nos exercícios de 2020 e 2021, com o escopo de apurar se as renúncias de receitas realizadas estão compatíveis com os benefícios sociais alcançados, por meio da geração de emprego, do aquecimento da economia, do aumento da arrecadação municipal, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local, levando em consideração as desigualdades socioeconômicas entre as duas regiões. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2020/0112-0 03/2020 – 4PC/MPC/PA 4ª Procuradoria Colher subsídios acerca da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual, no que se refere aos Contratos nº 15/2020 e 016/2020 - DL nº 11/2020-SEDOP. SEDOP Em curso
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2020/0120-9 02/2020 - 8PC/MPC/PA 8ª Procuradoria Coletar subsídios acerca do programa de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) promovidas pelo Estado do Pará. SEDUC Em curso
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2020/0128-3 05/2020 8ª Procuradoria Colher subsídios acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a execução de obra em Acará/PA. SETRAN Em curso
  • Portaria de Abertura n.05/2020
2020/0116-7 01/2020 – 1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação emergencial oriunda da Dispensa de Licitação nº 02/2020 e informações acerca do andamento do pregão eletrônico nº 07/2020 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP Em curso
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2020/0130-1 02/2020 – 1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria Análise da execução orçamentária referente a ação de implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência na região integrada do Marajó Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2019/0012-2 01/2019 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. Órgãos do Poder Executivo Em curso
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2019/0103-1 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. Hospital Regional de Salinopólis Em curso
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2019/0111-0 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. SESPA Em curso
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2019/0134-1 05/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos BANPARÁ / COSANPA Em curso
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2019/0133-0 04/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. Em curso
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2019/0136-5 02/2019 - 6PC/MPC/PA 6° Procuradoria Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, Em curso
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2019/0130-4 01/2019 – 8ªPC/MPC/PA 8ª Procuradoria Apuração das atividades de celebração, fiscalização e controle das parcerias firmadas pela Fundação PROPAZ com organizações da sociedade civil no exercício financeiro de 2018. AGE/PA e Fundação PROPAZ Em curso
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2019/0142-0 09/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. SEDOP Em curso
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2019/0121-3 7ª Procuradoria Investigação contrato administrativo n. 087/2017. AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME Em curso
2019/0145-6 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) Em curso
2019/0153-5 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará Em curso
2019/0106-7 02/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação de eventual utilização de recursos destinados a compor gastos mínimos com educação, para pagamento de servidor efetivos vinculados à SEDUC e cedidos para outros órgãos da administração pública SEDUC Em curso