| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2019/0106-7 | 02/2019-5ªPC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Aferir se os recursos utilizados para o pagamento dos servidores efetivos, vinculados à SEDUC, mas cedidos a outros órgãos da Administração Pública, estão sendo computados dentre os gastos mínimos com educação previstos constitucionalmente. | SEDUC | Em curso | |
| 2019/0107-9 | 03/2019-5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da legalidade da abertura de créditos suplementares com base no saldo bancário individual de cada órgão integrante da Administração Pública Estadual | Governo do Estado do Pará | Em curso | |
| 2019/0012-2 | 01/2019 - 3PC/MPC/PA | 3ª Procuradoria | Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. | Órgãos do Poder Executivo | Em curso | |
| 2019/0103-1 | 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. | Hospital Regional de Salinopólis | Em curso | |
| 2019/0111-0 | 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. | SESPA | Em curso | |
| 2019/0115-8 | 03/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Apurar as razões para a falta dos medicamentos utilizados para o tratamento de câncer no Hospital Ophir Loyola, tais como, Herceptin e Mezilato de Imatinibe, além da falta de transparência sobre o processo de compra, venda, controle de estoque e distribuição dos medicamentos. | Hospital Ophir Loyola | Em curso | |
| 2019/0134-1 | 05/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos | BANPARÁ / COSANPA | Em curso | |
| 2019/0133-0 | 04/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. | Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. | Em curso | |
| 2019/0136-5 | 02/2019 - 6PC/MPC/PA | 6° Procuradoria | Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. | SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, | Em curso |
| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2018/0104-8 | 01/2018 - 3PC/MPC/PA | 3ª Procuradoria | Apuração da licitude da Concorrência Pública nº 013/2017 – COSANPA-PA | COSANPA | Em curso | |
| 2018/0109-7 | 001/2019-4ªPC/MPC/PA | 4º Procuradoria | Pedido de auditoria nas contas da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, relacionadas à obra de recuperação da Rodovia Estadual PA 324. | SETRAN/PA; | Em curso | |
| 2018/0112-7 | 012/2018-5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Apuração de denúncia referente à contratação direta de advogados, estranhos ao corpo jurídico do Banpará, para a prestação de serviços jurídicos rotineiros em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. | Banco do Estado do Pará - BANPARÁ | Em curso |
| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2016/0175-8 | 01/2017-DBM/MPC/PA | 7ª Procuradoria de Contas | Possíveis irregularidades nos processos nº 2013/50094-2; 2013/50090-9; 2013/50080-4; 2013/50089-5; 2013/50083-0 e 2013/50085-1 | Prefeitura Municipal de Altamira e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF | Em curso |
| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| 03/2019-5ªPC/MPC/PA | Verificação da Legalidade na autorização de abertura de crédito suplementar com base no mero saldo positivo bancário de cada órgão ou entidade pública isoladamente. | Governo do Estado | Finalizado | |
| 008/2019-GFRC | Apurar o quantitativo e lotação de servidores temporários e comissionados admitidos para o exercício do cargo de Advogado em todos os órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual | Governo do Estado | Finalizado |
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| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 01/2018 - 5PC/MPC/PA | Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta | - | Finalizado | |
| 01/2018 - 5PC/MPC/PA | Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta | SETRAN | Arquivado | |
| 02/2018 - 5PC/MPC/PA | Apuração do ressarcimento aos cofres do Estado pelos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde | SESPA | Arquivado | |
| 03/2018 - 5PC/MPC/PA | Verificação da regularidade dos procedimentos de renúncias de receitas em prol da empresa ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. | HYDRO | Arquivado | |
| 01/2018 - 7ªPC/MPC/PA | Contratação direta dos serviços Dispensa de Licitação nº 004/2018-HOL, no valor de R$ 395.640,00 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), cujo objeto é o fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME;e Dispensa de Licitação nº 005/2018-HOL, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), também possuindo como objeto fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME. | Hospital Ophir Loyola | Finalizado | |
| 11/2018-5PC?MPC?PA | Apuração e acompanhamento dos valores pagos a título de DEA no ano de 2018, bem como avaliação de disponibilidades financeiras conforme o art. 42 da LRF. | Governo do Estado do Pará | Finalizado |
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| 02/2018-7ªPC/MPC/PA | Locação firma com a Maternidade São Lucas S/C para fins não residenciais de imóvel localizado na Travessa Itaboí, nº 40, Distrito de Icorací | SESPA | Finalizado |
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| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 01/2017 - 5PC/MPC/PA | Apurar possíveis fraudes decorrentes da "Operação Chicken" | Secretaria de Estado de Educação - SEDUC | Arquivado | |
| 02/2017-DBM/MPC/PA | Possível fraude em licitações públicas de gases medicinais nas cidades de Marabá, Parauapebas e Xinguara | Prefeitura Municipal de Marabá, Prefeitura Municipal de Parauapebas e Prefeitura Municipal de Xinguara | Arquivado | |
| Despacho de Abertura Nº 01/17 | Possível superfaturamento no contrato n. 104/2014 firmado entre o DETRAN e a empresa C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. | DETRAN e a C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. | Arquivado |
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| 3/2017 – 5PC/MPC/PA | Dispensa de licitação por urgência para 12 meses de fornecimento | - | Finalizado |
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| 2/2017 – 5PC/MPC/PA | Fiscalização da gestão previdenciária (ARQUIVADO) | - | Arquivado |
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| 1/2017 – PBM/MPC/P | Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa | - | Finalizado |
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