Portaria Nº 01/2018 - 5PC/MPC/PA  |
Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta |
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Portaria Nº 02/2018 - 5PC/MPC/PA
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Verificação da regularidade dos procedimentos de renúncias de receitas em prol da empresa ALUNORTE ALUMINA DO NORTE |
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Portaria Nº 03/2018 - 5PC/MPC/PA
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Apuração do ressarcimento aos cofres do Estado pelos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde |
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Portaria Nº 01/2018 - 3PC/MPC/PA
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Apuração da licitude da Concorrência Pública nº 013/2017 – COSANPA-PA |
| Portaria Nº 1/2017 – PBM/MPC/PA |
Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa |
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| Portaria Nº 1/2017 – 5PC/MPC/PA |
Apurar possíveis fraudes decorrentes da Operação Chicken |
| Portaria Nº 2/2017 – 5PC/MPC/PA
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Fiscalização da gestão previdenciária (ARQUIVADO) |
| Portaria Nº 3/2017 – 5PC/MPC/PA |
Dispensa de licitação por urgência para 12 meses de fornecimento |
| Portaria Nº 11/2016 – GPCSOV/MPC/PA |
Contrato de Concessão de Uso nº 01/2001 - FTERPA e SINART |
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