Procedimentos Apuratórios Preliminares
| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2021/0103-4 | 01/2021-8ªPC/MPC/PA | 8ª Procuradoria de Contas | Coletar subsídios quanto aos atos de gestão estadual decorrentes do Plano Paraense de Vacinação - PPV/COVID-19. | Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA | Em curso | |
| 2021/0105-8 | 01/2021 - 4ªPC/MPC/PA | 4ª Procuradoria de Contas | Colher informações perante o IGEPREV sobre a computação, pelos requerentes de jubilamento, do período afastado aguardando a ultimação da aposentadoria, previsto nos art. 323 da Constituição Estadual e art. 112, §4º da Lei 5.810/94, para fins de preenchimentos ulteriores de requisitos legais e constitucionais de aposentadoria. | Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) | Em curso | |
| 2021/0108-3 | 03/2021-8ºPC/MPC/PA | 8ª Procuradoria de Contas | oletar subsídios acerca da contratação e execução de eventuais serviços, obras e aquisições referentes ao segundo hospital de campanha de Belém-PA, no Centro de Convenções da Assembleia de Deus, com a disponibilização de 240 leitos clínicos para atendimento de pacientes com casos leves e moderados da Covid-19 em Belém e região metropolitana. | Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA | Em curso | |
| 2021/0111-3 | 03/2021-4ªPC/MPC/PA | 4ª Procuradoria de Contas | Colher informações perante a UEPA sobre o exame dos fatos e das circunstâncias que levaram à definição do valor cobrado a título de taxa de inscrição no Edital do Concurso Público nº 36/2021-UEPA. | Universidade do Estado do Pará (UEPA) | Em curso | |
| 2021/0115-0 | 01/2021-2ªPC/MPC/PA | 2ª Procuradoria de Contas | Apurar a licitude do processo administrativo de anulação do Pregão nº 020/2018-IGEPREV e do contrato administrativo nº 036/2018, bem como da contratação direta realizada com a empresa EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. | ATENTA TECNOLOGIA LTDA; EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV | Em curso |
| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2020/0112-0 | 03/2020 – 4PC/MPC/PA | 4ª Procuradoria | Colher subsídios acerca da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual, no que se refere aos Contratos nº 15/2020 e 016/2020 - DL nº 11/2020-SEDOP. | SEDOP | Em curso | |
| 2020/0120-9 | 02/2020 - 8PC/MPC/PA | 8ª Procuradoria | Coletar subsídios acerca do programa de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) promovidas pelo Estado do Pará. | SEDUC | Em curso | |
| 2020/0128-3 | 05/2020 | 8ª Procuradoria | Colher subsídios acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a execução de obra em Acará/PA. | SETRAN | Em curso | |
| 2020/0116-7 | 01/2020 – 1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria | Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação emergencial oriunda da Dispensa de Licitação nº 02/2020 e informações acerca do andamento do pregão eletrônico nº 07/2020 | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP | Em curso | |
| 2020/0130-1 | 02/2020 – 1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria | Análise da execução orçamentária referente a ação de implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência na região integrada do Marajó | Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA | Em curso | |
| 2020/0123-4 | 03/2020 – 1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria | Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação emergencial da empresa KAPA CAPITAL FACILITIES, por meio do contrato nº 16/2020, e informações acerca do prosseguimento do certame licitatório (processo nº 2020/688150) | Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV | Em curso |
| Número PAP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 2019/0012-2 | 01/2019 - 3PC/MPC/PA | 3ª Procuradoria | Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. | Órgãos do Poder Executivo | Em curso | |
| 2019/0103-1 | 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. | Hospital Regional de Salinopólis | Em curso | |
| 2019/0111-0 | 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. | SESPA | Em curso | |
| 2019/0134-1 | 05/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos | BANPARÁ / COSANPA | Em curso | |
| 2019/0133-0 | 04/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. | Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. | Em curso | |
| 2019/0136-5 | 02/2019 - 6PC/MPC/PA | 6° Procuradoria | Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. | SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, | Em curso | |
| 2019/0130-4 | 01/2019 – 8ªPC/MPC/PA | 8ª Procuradoria | Apuração das atividades de celebração, fiscalização e controle das parcerias firmadas pela Fundação PROPAZ com organizações da sociedade civil no exercício financeiro de 2018. | AGE/PA e Fundação PROPAZ | Em curso | |
| 2019/0142-0 | 09/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. | SEDOP | Em curso | |
| 2019/0121-3 | 7ª Procuradoria | Investigação contrato administrativo n. 087/2017. | AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME | Em curso |
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| 2019/0145-6 | 7ª Procuradoria | Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. | DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) | Em curso |
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| 2019/0153-5 | 7ª Procuradoria | Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. | Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará | Em curso |
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| 2019/0106-7 | 02/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação de eventual utilização de recursos destinados a compor gastos mínimos com educação, para pagamento de servidor efetivos vinculados à SEDUC e cedidos para outros órgãos da administração pública | SEDUC | Em curso |
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| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 01/2020 - 8PC/MPC/PA | Coletar subsídios quanto aos requisitos e documentos exigidos de empresas em recuperação judicial para participar das concorrências públicas nº 001/2020 (processo n.º 2019/632823) e nº 02/2020 (processo nº 2019/632856), promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP, bem como em relação ao preenchimento dos demais requisitos de habilitação, mormente a capacidade econômico-financeira, pela empresa vencedora em ambos os certames, sujeita ao regime de recuperação judicial previsto na Lei 11.101/05. | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP | Finalizado | |
| 01/2020 – 4PC/MPC/PA | Colher subsídios acerca das ações promovidas pelo Estado do Pará para a contenção da propagação e para o tratamento de eventuais infectados pela pandemia COVID-19. | SESPA | Arquivado |
| Número Portaria | Objeto | Partes envolvidas | Situação | Documentos |
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| 02/2019-5ªPC/MPC/PA | Aferir se os recursos utilizados para o pagamento dos servidores efetivos, vinculados à SEDUC, mas cedidos a outros órgãos da Administração Pública, estão sendo computados dentre os gastos mínimos com educação previstos constitucionalmente. | SEDUC | Finalizado | |
| 03/2019-5ªPC/MPC/PA | Verificação da Legalidade na autorização de abertura de crédito suplementar com base no mero saldo positivo bancário de cada órgão ou entidade pública isoladamente. | Governo do Estado | Finalizado | |
| 03/2019-5PC/MPC/PA | Verificação da legalidade da abertura de créditos suplementares com base no saldo bancário individual de cada órgão integrante da Administração Pública Estadual | Governo do Estado do Pará | Finalizado | |
| 008/2019-GFRC | Apurar o quantitativo e lotação de servidores temporários e comissionados admitidos para o exercício do cargo de Advogado em todos os órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual | Governo do Estado | Finalizado |
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| 03/2019 – 7ªPC/MPC/PA | Apurar as razões para a falta dos medicamentos utilizados para o tratamento de câncer no Hospital Ophir Loyola, tais como, Herceptin e Mezilato de Imatinibe, além da falta de transparência sobre o processo de compra, venda, controle de estoque e distribuição dos medicamentos. | Hospital Ophir Loyola | Finalizado |