Procedimentos Administrativos Preliminares

• 2017
• 2016

Portaria Nº 1/2017 – PBM/MPC/PA	Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa

Portaria Nº 11/2016 – GPCSOV/MPC/PA	Contrato de Concessão de Uso nº 01/2001 - FTERPA e SINART