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NOTA PÚBLICA

Nota Pública conjunta divulgada na data de ontem (24/06/2019) pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), relativa à preocupação com a possibilidade de votação, pelo Senado Federal, sem um prévio e amplo debate com a sociedade, do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017, originariamente relativo às “10 Medidas Contra a Corrupção”.


Procuradores e servidores do MPC-PA participam do 9° Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

Durante dois dias temas relacionados a governança e sustentabilidade foram debatidos


MPC-PA lança Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento para membros e servidores

Objetivo é incentivar e apoiar capacitação e aperfeiçoamento profissional de membros e servidores


Ouvidoria do MPC-PA lança Carta de Serviços ao Cidadão

Objetivo é ampliar transparência e estreitar o relacionamento com a sociedade


TCE-PA acolhe pedido do MPC-PA para o ex-governador Simão Jatene justificar as falhas apontadas nas contas de 2018

Prazo inicial será de 15 dias, conforme estabelece a legislação do TCE-PA


MPC-PA opina pela rejeição das Contas do Estado de 2018

Diante das conclusões MP de Contas sugere a abertura de contraditório e ampla defesa


MPC-PA participa de debate sobre a Administração Penitenciária no Estado

Evento aconteceu durante a Sexta da Integração do TCE-PA


Representação proposta pelo MPC-PA requer apuração de possível irregularidade no manejo das Despesas de Exercícios Anteriores pelo Poder Executivo estadual

Objetivo é provocar competência fiscalizatória do TCE-PA para apurar pagamentos de quase R$ 5 bilhões de recursos do DEA, nos últimos 5 anos


Procuradores e servidores do MPC-PA participam do 7º Congresso Estadual do MP

Evento tratou de temas ligados à atuação do Ministério Público Brasileiro


Evento de capacitação debate a importância dos órgãos de controle em matéria de desigualdades sociais e do federalismo fiscal

Procuradores, conselheiros e servidores do MPC-PA e do TCE-PA participaram da capacitação