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MP de Contas do Pará participa de sessão plenária do TCE-PA - 05/10/2022
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, participou da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) que apreciou 38 processos, todos com parecer prévio do MP de Contas do Pará, na terça-feira, 4.
Dentre os temas analisados, prestações de contas, representações, recursos e tomadas de contas especial. Nesse sentido, o procurador-geral do MPC-PA avalia a participação do órgão na sessão que, segundo ele, “foi muito movimentada, com várias sustentações orais promovidas pela advocacia, o que qualifica o trabalho do Ministério Público de Contas e a jurisdição do Tribunal de Contas”, frisou.
Mesquita destaca, ainda, alguns temas apreciados na pauta de julgamento, bem como a importância dos opinativos ministeriais.
“Temas de grande interesse do controle externo foram debatidos, como a imprescritibilidade das pretensões ressarcitórias, bem como a garantia à ampla defesa aos responsáveis pelas contas públicas. Houve condenações expressivas de pagamento ao erário estadual, na linha, na maioria das vezes, do que opinado pelo Ministério Público de Contas”, concluiu o chefe do MP de Contas do Pará, Patrick Mesquita.
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