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Manifestação do MPC-PA em sessão plenária do TCE-PA recomenda aprimoramento no controle de contratações temporárias realizadas no Estado - 13/10/2022
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo procurador-geral do órgão, Patrick Bezerra Mesquita, manifestou-se pela recomendação do aprimoramento de mecanismos de controle para a realização de contratações temporárias no Estado. A manifestação oral aconteceu na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de terça-feira, 11.
A declaração do MPC-PA se deu durante a apreciação da representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FUNCAP), a qual apontou possíveis falhas no atendimento ao prazo legal máximo para a contratação de pessoal temporário.
Nesse sentido, o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, opinou: “sugerimos que a entidade estadual representada aprimore seus mecanismos de controle, a fim de evitar a manutenção de contrato de servidores temporários que excedam o prazo legalmente permitido, que é de até dois anos”, concluiu.
O pleno do TCE-PA acompanhou, à unanimidade, a manifestação ministerial e a proposição de voto do relator, conselheiro substituto Daniel Mello, com base nos apontamentos expostos pela área técnica do tribunal.
Por fim, a sessão plenária de terça-feira, 11, apreciou, ainda, processos relativos à prestação de contas, atos de aposentadoria, dentre outros, todos com parecer prévio do MPC-PA.
Leia aqui a íntegra da proposição de voto do relator
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