Resolução n° 001/2020 (Alterada pelas Resoluções nº 05/2021 e 05/2022-MPC/PA-Colégio)
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Aprova o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
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| Resolução n° 004/2017 (Alterada pela Resolução nº 05/2021-MPC/PA-Colégio)
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Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução n° 003/2017 (Alterada pela Resolução nº 05/2021-MPC/PA-Colégio)
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Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. |
| Portaria n° 01/2022/CEAF/MPC-PA
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Aprova o edital de convocação para abertura de cadastro permanente do corpo docente interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – CEAF/MPC-PA. |
| Resolução do Colégio n.º 06/2023/MPC-PA
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Dispõe sobre a organização, sobre as atribuições e sobre o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e dá outras providências. |
