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Transparência e Controle Social: importantes ferramentas de fiscalização dos recursos públicos
Transparência e Controle Social: importantes ferramentas de fiscalização dos recursos públicos
Tribunal determinou à SEFA e ao TJPA, dentre outras medidas, a implementação de mecanismos de transparência nas operações
MPC-PA trabalha em ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Dentre as ações, a criação de uma comissão especial, instituída para realizar os estudos de adequação à lei, e a criação de um portal para dar visibilidade e transparência às etapas de implementação da LGPD no MPC-PA
Artigo traz informações sobre a atuação do MPC nos atos de aposentadoria
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar
“Fiscalização de Contratos no MPC-PA” é tema de palestra no órgão
Encontro serviu para difundir boas práticas que estão sendo empreendidas na instituição
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, MPC-PA incentiva a qualidade de vida no trabalho
Objetivo foi promover a cultura e o prazer de ler e escrever entre os servidores, valorizando a produção literária do Estado do Pará
Diálogos com o MPC-PA: evento online debate a importância do Saneamento Básico para sociedade
Com o tema “Sociedade e Saneamento Básico”, em sua segunda edição, evento debateu sobre o cenário atual e desafios em torno das políticas públicas voltadas ao saneamento básico
"Tratar disso é uma forma de darmos ao controle social um início de debate que pode culminar em ações de cidadania e emancipatórias em favor da melhoria do saneamento em todo o Estado do Pará"
Recentemente, o Brasil se tornou mais um país a acompanhar o fluxo das nações que criaram legislações específicas para regrar os dados pessoais que circulavam livremente na sociedade. Em vigor desde 19 de setembro de 2020, a LGPD foi a primeira legislação a regulamentar sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito físico e digital. Além de estabelecer diretrizes sobre a utilização dos dados pessoais dos titulares, por pessoas jurídicas e pela administração pública, a Lei nº 13.709/2018 também traz disposições sobre a utilização abusiva dos dados e violação da privacidade
Evento apresentará o tema “Sociedade e Saneamento Básico”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de outubro