Cartilhas
As Cartilhas, Boletins e Informativos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) são produtos alinhados às perspectivas e objetivos assinalados no Plano Estratégico do MPC-PA (2019-2024), por meio da elaboração de produtos vocacionados a sua atuação educativa, promovendo a cidadania e estimulando o controle social.
Cartilha de Prestação de Contas de Convênios (download do arquivo aqui)Banco de Renúncias Fiscais
Trata-se de uma compilação de informações acerca das renúncias fiscais de ICMS concedidas no âmbito do Estado do Pará, com resultados referentes ao monitoramento diário realizado ao longo do ano de 2022. A intenção deste material é subsidiar a atuação das procuradorias e permitir à sociedade, mesmo que sinteticamente, inteirar-se acerca das renúncias fiscais concedidas no Estado do Pará.
Boletim de Renúncias Fiscais (download do arquivo aqui)