MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará

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Representação do MPC-PA que apontou possíveis irregularidades em dispensa de licitação realizada pela Sespa é acolhida pelo TCE-PA

Análise ministerial questionou, dentre outros pontos, a inexistência de instrumento de contrato ou justificativa no processo de dispensa que previa a aquisição de garrafas pet, no ano de 2020, para envasar álcool etílico 70% doado à Sespa

II Seminário MP de Contas e Sociedade reúne e qualifica cerca de 400 pessoas

Evento promoveu debates em torno do tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”

Abertura do II Seminário MP de Contas e Sociedade reúne especialistas do Controle Externo brasileiro, pesquisadores e sociedade

Com o tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”, evento tem por objetivo promover o debate sobre experiências acerca de temas relevantes para o controle externo da gestão pública

AMPCON e CNPGC realizam reunião na sede do Ministério Público de Contas do Pará

Encontro abordou assuntos estratégicos sobre o fortalecimento das instituições de controle

Entrevista: Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e ministro da Corte, Antônio Anastasia, falam sobre II edição do Seminário MP de Contas e Sociedade

Com o objetivo de promover o debate público em torno da temática “Federalismo e Renúncia Fiscal”, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará promoverá, nos dias 13 e 14 de abril, o II Seminário MP de Contas e Sociedade, na cidade de Belém (PA)

Entrevista: Palestrantes do II Seminário MP de Contas e Sociedade falam sobre temas que serão apresentados no evento

Na entrevista, eles destacam pontos que serão debatidos nos dois dias de evento, dentre eles, o Regime Tributário diferenciado de ICMS no Pará. Confira a entrevista completa